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Demais Leis Ordinárias e Complementares 2623/201916/07/2019LeiAutoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências.0
Gerais 12777/201916/07/2019PortariaNOMEIA LUCIMAR GOMES DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR SOCIOEDUCATIVO DOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE — SEMAS.1
Gerais 12776/201916/07/2019PortariaInstitui a comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do inciso XI, art. 2° da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NYUMON mediante termo de colaboração, nomeia membros e dá outras providências.0
Gerais 12775/201916/07/2019PortariaDispõe sobre a designação do gestor da parceria do termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO e dá outras providências.2
Decretos 12615/201916/07/2019DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2019.0
Decretos-Lei 12614/201916/07/2019DecretoAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.0
Decretos-Lei 12613/201916/07/2019DecretoAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.0
Decretos-Lei 12612/201916/07/2019DecretoAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.0
Decretos-Lei 12611/201916/07/2019DecretoAbre no orçamento vidente crédito adicional especial e da outras providências.0
Gerais 10/201916/07/2019Resolução Normativa n° 10/2019/CMDCADispõe sobre resultado das provas objetivas dos candidatos a membros do Conselho Tutelar no Município de Ouro Preto D' Oeste - RO.39

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