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Descrição Concessão e Permissão
Tipo Departamentos
Atribuições/Competências Fiscalizar e controlar as permissionárias e concessionárias no cumprimento das determinações técnicas e operacionais para a prestação dos serviços; administrar e fiscalizar os cemitérios, feiras, mercados, matadouros rodoviários; estudar e propor tarifas para os serviços públicos permitidos ou concedidos; Fiscalizar os sistemas de transportes urbanos e intramunicipal; Manter os serviços de água e esgoto; Promover a execução e o controle da coleta, do transporte e destino final do lixo; Executar e conservar a arborização, o ajardinamento e o embelezamento das vias e logradouros públicos; Exercer as atividades ligadas a limpeza pública, mediante capinação varredura, lavagem, drenagem e irrigação das ruas, praças e demais logradouros públicos; Supervisionar a utilização de produtos químicos de combate às pragas por processos que não sejam nocivos à população; Manter e expandir a rede de iluminação pública;
Endereço Av. Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade
Horário de Atendimento 07:30 às 13:30
Telefone(s) 3461-2416, 3461-4795
E-mail
Site
Responsável IVANILDO GOMES DE SÁ
Cargo Departamento de Serviços Públicos de Concessão e Permissão
Ato/Nomeação 13.990/2021
Formação
Experiência
Composição