Acessos: 202045

Descrição Con Mun Dir da Criança e do Adolescente CMDCA
Tipo Conselhos Municipais
Atribuições/Competências Conforme Lei 3937, o CMDCA tem como finalidade acompanhar todos os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes principalmente quanto ao direito à vida, a saúde, a liberdade, ao respeito, a dignidade, a convivência comunitária, a família, a educação, a profissionalização, a cultura, ao lazer, a proteção em situação de risco. Traçar política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução, opinando na formulação de políticas sociais básicas de interesse da criança e adolescentes. Deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implementação de programas e serviços, bem como a criação de entidades governamentais. Gerir o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, opinar sobre a destinação de recursos públicos para programações culturais esportivas e de lazer voltados à crianças e adolescentes.
Endereço Rua José wensigh n° 695
Horário de Atendimento 07:30 às 13:30 e 15:30 às 17:30
Telefone(s)
E-mail
Site
Responsável Joana Cristina Cordeiro de Alencar
Cargo Presidente
Ato/Nomeação LEI N° 564 de 05/12/1995
Formação
Experiência
Composição