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Decretos 13634/202007/08/2020DecretoALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DO DECRETO N° 13.295, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU, ISSQN, LICENÇAS, TAXAS E ALVARÁS MUNICIPAIS, E SUSPENDE PRAZOS E AÇÕES DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO.14
Gerais 13318/202006/08/2020PortariaALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA PORTARIA DE N°. 12.160 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2
Gerais 13317/202006/08/2020PortariaNOMEIA RICARDO DE PAULO NO CARGO ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE III - SEMSAU.1
Gerais 13316/202006/08/2020PortariaREVOGA A PORTARIA Ng 12110 DE 11 DE JANEIRO DE 2018 QUE NOMEOU WELLERSON GONÇALVES DANTAS, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE III SEMSAU.1
Decretos 13604/202005/08/2020DecretoALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DO DECRETO DE N°. 12.517 DE 10 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3
Decretos 13603/202005/08/2020DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2020.1
Gerais 13315/202005/08/2020PortariaNOMEIA MADALENA MARIA DA SILVA NO CARGO ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE IV — SEMSAU.1
Decretos 13602/202004/08/2020DecretoTORNAR SEM EFEITO OS DECRETOS CONFORME ESPECIFICA.5
Decretos 13601/202004/08/2020DecretoALTERA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 13.516 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO N" 13.553 DE 28 DE ABRIL DE 2020 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.7
Decretos 13600/202004/08/2020DecretoREVOGA O DECRETO N° 12.795, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR A SERVIDORA LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.2

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