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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Decretos 13958/202017/11/2020DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2020.1
Decretos-Lei 13957/202017/11/2020DecretoAutoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.4
Decretos-Lei 13956/202017/11/2020DecretoAutoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial e da outras providências.3
Decretos 13955/202016/11/2020DecretoAPROVA AS INSTRUÇÕES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.3
Decretos 13954/202016/11/2020DecretoREVOGA O DECRETO N° 13.815 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, QUE CONCEDEU PERMISSÃO DE USO DE BEM LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR A FELIX ROGERIO PAULO.1
Decretos 13951/202013/11/2020DecretoOUTORGA AUTORIZAÇÃO A CARLOS APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS PARA EXPLORAR O SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI.3
Decretos 13950/202013/11/2020DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2020.2
Decretos 13949/202013/11/2020DecretoAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.4
Decretos 13948/202012/11/2020DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2020.3
Decretos 13947/202012/11/2020DecretoNOMEAR COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REFERENTE AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EMEIEF 22 DE NOVEMBRO.11

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