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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Decretos 12104/201821/12/2018DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2018.15
CRP 980017 - 171411/201820/12/2018Certificado de Regularidade PrevidenciáriaDATA DE VÁLIDADE 20/12/2018 - 18/06/201912
Decretos 12103/201820/12/2018DecretoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA DO SERVIDOR GILMAR CABRAL DE SOUZA AO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.13
Decretos 12102/201820/12/2018DecretoESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22
Decretos 12101/201820/12/2018DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2018.11
Decretos 12100/201820/12/2018DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2018.7
Decretos-Lei 12099/201820/12/2018DecretoAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.8
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2575/201819/12/2018LeiDISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2019.9
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2574/201819/12/2018LeiESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2573/201819/12/2018LeiDispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não residenciais (TSMR) e dá outras providências.10

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