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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Decretos 13858/202020/10/2020DecretoTRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.43
Decretos 13851/202015/10/2020DecretoREVOGA O DECRETO N° 11.295 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE CONCEDEU PERMISSÃO DE USO DE BEM LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR A GENIVALDO RIBEIRO BASTOS.4
Decretos 13850/202015/10/2020DecretoAutoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.4
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2765/202014/10/2020LeiAutoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.1
Decretos 13849/202014/10/2020DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2020.1
Decretos 13848/202014/10/2020DecretoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA ADRIANA DA SILVA GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.7
Decretos 13847/202014/10/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR SEVERINO ESTEVAN.2
Decretos 13846/202014/10/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR NELSON SILVA LIMA.2
Decretos 13845/202014/10/2020DecretoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA ELINEI DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2
Decretos 13844/202014/10/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR OSMAR LIMA DOS SANTOS.3

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