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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 16/03/2025 06:07:42

Descrição Chefe da Assessoria Jurídica
Tipo Assessoria Jurídica
Atribuições/Competências Assessorar com o Assessor Jurídico os Vereadores e as Comissões Permanentes da Câmara na solução de questões jurídicas; emitir pareceres que forem solicitados, fundamentando-os na legislação, jurisprudência e doutrinas, responder as consultas no âmbito legislativo e administrativo sobre questões jurídicas, estudar e minutar contratos que por ventura envolvam a Câmara de Vereadores; elaborar anteprojetos licitatórios e de despesas administrativas; proceder os estudos tendentes e instruir processos legislativos; sugerir que visem a simplificar normas e procedimentos vigentes; Elaborar atos administrativos em consonância a solicitação da presidência e membros da mesa diretora; dar parecer em processos administrativos referentes a despesas, pessoal em consonância com a Assessoria Jurídica.
Endereço Av. Gonçalves Dias, 4236
Horário de Atendimento Segunda à Sexta-feira das 07:30 às 13:30
Telefone(s) (69)3461-2291
E-mail [email protected]
Site www.ouropretodooeste.ro.leg.br
Responsável Wesley de Souza Moretto
Cargo CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Ato/Nomeação PORT. Nº 58/GP/CMETOPO/RO/2023
Formação
Experiência
Composição