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Dados Obtidos em: 11/07/2025 23:54:33

NÃO OCORRERAM INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024 E 2025.
NÃO OCORRERAM PROCESSOS SIGILOSOS NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024 E 2025.

Nota atualizada até a data de 11/07/2025
Descrição ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tipo LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Atribuições/Competências I - Aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - Orientar os servidores, funcionários e os contratados da administração a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; III – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; e IV - Executar as demais atribuições estabelecidas em normas complementares, em especial ao Decreto nº 17.795, de 29 de agosto de 2024 que, “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da administração municipal de Ouro Preto do Oeste/RO.
Endereço Av. Daniel Comboni, 1156 - Bairro Jardim Tropical - CEP: 76920-000 - Ouro Preto do Oeste - RO
Horário de Atendimento 7:30h às 13:30h
Telefone(s) 69 3461 2416
E-mail
Site
Responsável Mauro Pereira
Cargo Diretor do Departamento de Informática
Ato/Nomeação 17.036/2025
Formação
Experiência
Composição