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Demais Leis Ordinárias e Complementares 3.206/202329/05/202330/05/2023lei 3206"CRIA AUXILIO DE APOIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE SAÚDE , LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DRª LAURA MARIA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".36
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3.205/202329/05/202330/05/2023LEI 3025DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIODE OURO PRETO DO OESTE -RO , É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.31
Gerais 004/CMDCA /2023 /202328/05/202329/05/2023RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2023DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO 2º PROCESSSO DA ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA ESTANCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE .10
Decretos 16.551/202326/05/202329/05/2023DECRETO16551REVOGA O DECRETO Nº 10.432 DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE SUSPENDEU O GOZO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA CLAUDIA LESIN MARANA 4
Decretos 16.550/202326/05/202329/05/2023DECRETO16550"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR A DOUGLAS QUINUPES DE SANTOS".5
Decretos 16.549/202326/05/202329/05/2023DECRETO16549TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023.5
Gerais 006/2023/202326/05/202329/05/2023RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DA PROVA PARA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA DO 2º PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA ESTANCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE5
Gerais 005/2023 CMDCA /202326/05/202329/05/2023RESOLCÃO 005/ CMDCA /2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .4
Como Contratada 44/2023/202325/05/202329/05/2023CONTRATO 44/2023"CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E EMPRESA EDSON DOS REIS ARAÚJO -ME ( CLINICA DOUTOR X2)".8
Decretos 16.548/202325/05/202326/05/2023DECRETO16548REVOGA O DECRETO Nº 15.298 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE SUSPENDEU O GOZO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA MARCIA GASPERINI.6

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